Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq330460
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS - - Técnico em Assuntos Educacionais
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996) regulamenta a organização da educação nacional, indicando que a União, os estados e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Dessa forma, cabe à União, aos estados e municípios, respectivamente,
- Aelaborar diretrizes para a educação básica nacional; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, assim como o Ensino Médio; oferecer o Ensino Fundamental a todos em idade escolar e aos que não tiveram acesso na idade própria.
- Bassegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar dos estudantes da educação básica; oferecer com prioridade o ensino técnico profissionalizante; oferecer o Ensino Fundamental e, com prioridade, o Ensino Médio.
- Celaborar o Plano Nacional de Educação; assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o Ensino Médio a todos que o demandarem; oferecer a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
- Dassumir o transporte escolar dos alunos das redes municipal e estadual; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação básica; articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.