Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Colégio Pedro II 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq330592
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – considerada a certidão de nascimento da nação brasileira, resultado do processo de abertura política e de democratização da sociedade – instituiu a gestão democrática como forma de organização da educação escolar. Em seu Art. 211, estabeleceu a descentralização da gestão educacional e definiu as áreas de influência de cada um dos entes da Federação.De acordo com § 2° do Art. 211, atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil
- Aos municípios.
- Bos municípios e o Distrito Federal.
- Cos estados e os municípios.
- Da União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.