Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Colégio Pedro II 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq330778
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Lei nº 9.394/1996, estão estabelecidas as bases da educação infantil em seu Título V, Capítulo II, Seção II. O Art. 31 referese à organização do segmento.Essa organização estabelece que, na educação infantil, tem-se
- A) carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas.
- Bfrequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.
- Catendimento às crianças por, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial.
- Davaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.