Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Colégio Pedro II 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq330870
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
- Aé livre a manifestação do pensamento, inclusive quanto ao anonimato.
- Bnão haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em caso de guerra declarada.
- Cé garantido o direito de propriedade, sendo que esta atenderá a sua função social.
- Do Estado prestará assistência jurídica gratuita a todos os brasileiros residentes no país.