Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — Colégio Pedro II 2018
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq330872
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnicoadministrativos em Educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.No que se refere aos dispositivos desta lei, foram feitas as seguintes afirmações:I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional.II. Sem prejuízo de outros princípios e diretrizes, a gestão dos cargos do plano de carreira observará a dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes.III. Para os efeitos desta lei, o padrão de vencimento dependerá da posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento, em decorrência da capacitação para o exercício das atividades do cargo ocupado.IV. Caberá à instituição federal de ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades e propor ao Ministério da Educação o seu redimensionamento, se for o caso.Estão corretas
- AI, II e III.
- BI, II e IV.
- CI, III e IV.
- DII, III e IV.