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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Colégio Pedro II 2018

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq330875
Banca
Colégio Pedro II
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2018
Nível
Médio
No que se refere à educação, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
  1. Aa educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania.
  2. Blei complementar fixará os conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação da Base Nacional Comum Curricular, observados os valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
  3. Cas universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
  4. Do ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, dentre outros princípios.
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GabaritoB — lei complementar fixará os conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação da Base Nacional Comum Curricular, observados os valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

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