Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — Colégio Pedro II 2018
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq330938
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
À luz do disposto na Lei nº 11.091/2005, foram feitas as seguintes afirmações:I. O incentivo à qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.II. Para fins de concessão do incentivo à qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos.III. Cada instituição federal de ensino deverá ter uma comissão interna de supervisão do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação, composta por servidores integrantes do plano de carreira.IV. A comissão interna de supervisão será formada por servidores do plano de carreira da instituição, mediante consulta aos seus pares, e por representantes do Conselho Superior da instituição federal de ensino.Estão corretas
- AI, II e III.
- BI, II e IV.
- CI, III e IV.
- DII, III e IV.