Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Colégio Pedro II 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq330941
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Nos termos da Constituição Federal de 1988, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.Com base na Constituição, é correto afirmar que
- Aa lei reservará o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
- Bos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- Co direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
- Do prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.