Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — Crescer Concursos 2018

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
qq331265
Banca
Crescer Concursos
Órgão
Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Crescer Consultorias - - Procurador
Sobre os recursos na Consolidação das Leis Trabalhistas, é ERRADO afirmar:
  1. ACabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias
  2. BNo Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
  3. CCabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
  4. DCabe agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Link permanente: /questoes/qq331265