Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — Crescer Concursos 2018
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qq331268
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Procurador
Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar:
- AOs atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.
- BA penhora não poderá realizar-se em domingo ou dia feriado.
- CTratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Tribunal de origem.
- DOs termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou escrivães.