Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — Crescer Concursos 2018
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq331430
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Uruçuí - PI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Procurador do Município
Segundo as normas que disciplinam a interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta:
- AInterpreta-se da maneira mais favorável ao contribuinte a lei que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias;
- BA autoridade competente poderá utilizar de analogia para aplicar a legislação tributária, no caso de ausência de disposição expressa, desde que disso não resulte a exigência de tributo não previsto em lei;
- COs princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários;
- DA lei tributária que disponha sobre a suspensão ou exclusão do crédito tributário deve ser interpretada literalmente.