Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Crescer Concursos 2018
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq331433
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Uruçuí - PI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Procurador do Município
De acordo com as normas tributárias que disciplinam a instituição e cobrança de taxas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, assinale a alternativa incorreta:
- APodem ser instituídas em razão do exercício regular do poder de polícia pela Administração Pública;
- BPodem ser calculadas em razão do capital social das empresas, não podendo, contudo, possuir base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto;
- CPodem incidir sobre a utilização potencial de serviço público específico e divisível, assim compreendido o serviço que, sendo de utilização compulsória, é posto à disposição dos contribuintes mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;
- DNa hipótese de taxa pela utilização de serviço público, somente podem incidir sobre aqueles serviços específicos e divisíveis, assim entendidos os que possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas e, concomitantemente, suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.