Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Crescer Concursos 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq331443
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Uruçuí - PI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Procurador do Município
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo nos seguintes casos, exceto:
- AEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- BMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- CMediante o ajuizamento de ação criminal por crime doloso contra a vida.
- DMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa