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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — DEPSEC 2018

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
qq331581
Banca
DEPSEC
Órgão
UNIFAP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro em Segurança do Trabalho
De acordo com a Lei Nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, podemos considerar como INCORRETA a seguinte afirmativa sobre o Comunicado de Acidente do Trabalho – CAT.
  1. AA empresa ou empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
  2. BEm caso de morte o comunicado deverá ser imediato.
  3. CCaso a empresa não faça a comunicação, o próprio acidentado ou seus dependentes podem fazê-lo, eximindo a empresa da responsabilidade de emissão do CAT.
  4. DCaso a comunicação do acidente do trabalho seja emitida pelo próprio acidentado ou seus dependentes, os prazos estabelecidos acima não se aplicam.
  5. EO sindicato ao qual o acidentado está vinculado poderá fazer o acompanhamento da cobrança de eventuais multas aplicadas à empresa.
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GabaritoC — Caso a empresa não faça a comunicação, o próprio acidentado ou seus dependentes podem fazê-lo, eximindo a empresa da responsabilidade de emissão do CAT.

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