Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — DEPSEC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq331614
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A ausência de protocolo do pedido de recredenciamento no prazo devido caracterizará irregularidade administrativa e a instituição de Educação Superior ficará:
- Aimpedida de solicitar aumento de vagas em cursos de graduação, de admitir novos estudantes e de criar novos cursos e polos de educação a distância, quando for o caso; e ficará sujeita a processo administrativo de supervisão, nos termos da lei.
- Bimpedida de solicitar aumento de vagas em cursos de graduação apenas presencial, poderá admitir novos estudantes em regime à distância e de criar novos cursos e polos de educação a distância, quando for o caso; Porém ficará sujeita a processo administrativo de supervisão, nos termos da lei.
- Cimpedida de solicitar aumento de vagas em cursos de graduação, de admitir novos estudantes e de criar novos cursos e polos de educação a distância pelo prazo de 3 anos, e ficará sujeita a processo administrativo de supervisão, nos termos da lei.
- Dimpedida de expedir diplomas e ficará sujeita a processo administrativo de supervisão, nos termos da lei.
- Eimpedida de receber recursos da União até que regularize o processo, nos termos da lei.