Questão de Pedagogia — Políticas Educacionais — DEPSEC 2018
PedagogiaPolíticas Educacionais
- Código
- qq331618
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A oferta de cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, inclusive em universidades e centros universitários, depende de autorização do Ministério da Educação, após prévia manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde. No tocante ao reconhecimento dos referidos Cursos, a normatização brasileira possibilita:
- AO reconhecimento de cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem será submetido à manifestação, em caráter opinativo, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no caso de curso de Direito, e do Conselho Nacional de Saúde, nos cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.
- BO reconhecimento de cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem não será submetido à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no caso de curso de Direito, e ao Conselho Nacional de Saúde, nos cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.
- CO reconhecimento de cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem será submetido à manifestação, em caráter de aprovação, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no caso de curso de Direito, e do Conselho Nacional de Saúde, nos cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.
- DO reconhecimento de cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem será submetido à manifestação, em caráter complementar e de igualdade com os órgãos do Sistema Federal de Ensino, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no caso de curso de Direito, e ao Conselho Nacional de Saúde, nos cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.
- EO reconhecimento de cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem será submetido apenas ao Ministério da Educação.