Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — DEPSEC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq331665
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
A atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), deve ocorrer em regime de colaboração. Para tanto:I - Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.II - Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 6º.III - O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados, prescindindo a participação dos respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado.IV - Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.V - Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de governantes.Não correspondem ao que preceitua o art.7º do PNE:
- AI, II e V.
- BI, III e V.
- CII, III e IV.
- DII, III e V.
- EI, II e III.