Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Dédalus Concursos 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq331707
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- CORE-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo III
Considerando os direitos e garantias fundamentais no capítulo que aborda os direitos sociais, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- ARelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária.
- BSeguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
- CSalário mínimo proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- DDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.