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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Dédalus Concursos 2018

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq331708
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
CORE-BA
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo III
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos:
  1. AA liberdade de consciência e de crença e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias apresentam-se como garantias sem reserva legal expressa.
  2. BSão gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
  3. CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário prévia indenização.
  4. DÉ vedado aos entes federados estabelecer aliança e qualquer tipo de colaboração com entidades religiosas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

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