Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — Dédalus Concursos 2018
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq331808
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- IPRED - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Analise as alternativas a seguir sobre o que determina a Lei Paulo Delgado e assinale a opção incorreta:
- AA internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde o indivíduo tenha nascido.
- BOs direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata essa Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
- CA pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
- DPesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
- EO Conselho Nacional de Saúde, no âmbito de sua atuação, criará comissão nacional para acompanhar a implementação desta Lei.