Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — Dédalus Concursos 2018
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq331964
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Piratininga - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, que tem como fato gerador a entrada destes no território nacional é de competência:
- ADa União.
- BDos Estados.
- CDos Municípios.
- DDo Distrito Federal.