Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — Dédalus Concursos 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq331966
- Banca
- Dédalus Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Piratininga - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que diz respeito ao Agravo de Instrumento, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
- AO relator deve sempre atribuir efeito suspensivo no recurso, por sua natureza de desafiar decisão interlocutória.
- BO agravante deve obrigatoriamente em todos os casos, requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, ainda que o processo seja eletrônico.
- CO agravo de instrumento deve ser interposto somente por protocolo eletrônico em processo digital, ou protocolo realizado diretamente no tribunal competente para julgá-lo, inexistindo outras formas de protocolo permitidas em lei.
- DRecebido o recurso no tribunal e distribuído imediatamente, o relator determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.