Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — EDUCA 2018
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq332071
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - SEMUDES
Leia o texto da Maria da Penha nº 11.340/2006, Art. 30 e complete a lacuna abaixo:“Compete à equipe de atendimento multidisciplinar entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito _____________________________________________ ____, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes”.
- Aao Conselho Nacional de Assistência Social e ao Ministério.
- Bao juiz, ao Ministério Público e ao Conselho Municipal de Assistência Social.
- Cao Ministério Público , ao Juiz e ao Conselho Nacional de Assistência Social.
- Dao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
- Eao juiz e à Defensoria Pública.