Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Patos (Paraíba) — EDUCA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Patos (Paraíba)
- Código
- qq332175
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Urbanismo e Obras
De acordo com o Código do Meio Ambiente do Município de Patos, Lei nº 3.486 de 25 de abril de 2006, em seu Art. 8°, são integrantes do Sistema Municipal de Meio Ambiente, EXCETO:
- AConselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA: órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa e recuperação do meio ambiente.
- BSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADS: órgão de execução programática, que tem a seu encargo a orientação técnica e atividades concernentes à preservação e conservação ambiental, no território municipal.
- CSecretarias, fundações e autarquias afins do Município, definidas em atos do Poder Executivo e Legislativo.
- DOrganizações da sociedade civil que tenham a questão ambiental entre seus objetivos.
- ESecretarias e autarquias afins do Município, definidas em atos do Poder Executivo.