Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — EDUCA 2018
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq332194
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Em conformidade com o art. 316, § 1º, do Código Penal Brasileiro, que trata do Excesso de Exação, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, a pena é:
- AReclusão, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
- BReclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
- CReclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
- DReclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
- EReclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.