Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — EDUCA 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq332204
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Constituição Federal, em seu Art. 7º, diz que “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”:I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhes preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.III. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.IV. Repouso semanal remunerado com horas extras aos domingos.Estão CORRETAS as afirmativas:
- AI, II e III apenas.
- BII e III apenas.
- CI e II apenas.
- DI, III e IV apenas.
- EI, II, III e IV.