Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Patos (Paraíba) — EDUCA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Patos (Paraíba)
- Código
- qq332390
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Em conformidade com a Lei 1.247, de 20 de julho de 1979, do Código de Postura de Patos, em seu Art. 10, § 1°, nos Setores Residenciais, o lote mínimo terá uma área equivalente à:
- A300m² (trezentos metros quadrados), com 10m (dez metros) de testada mínima.
- B200m² (duzentos metros quadrados), com testada mínima de 10m (dez metros).
- C300m² (trezentos metros quadrados), com 12m (doze metros) de testada mínima.
- D200m² (duzentos metros quadrados), c metros) de testada máxima.
- E200m² (duzentos metros quadrados), com testada mínima de 15m (quinze metros).