Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — EDUCA 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq332393
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise as afirmativas a seguir:I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.IV. Todos podem reunir-se pacificamente, sem arma, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.V. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.VI. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.Estão CORRETAS as afirmativas:
- AI, III, IV, V e VI apenas.
- BI, II, III, IV e V apenas.
- CIII, IV, V e VI apenas.
- DI, II, III, IV, V e VI.
- EII, III, IV, V e VI apenas.