Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — EJUD-PI 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- qq332446
- Banca
- EJUD-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A respeito da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - Lei n" 3.716/79, analise as seguintes assertivas:I - O território do Estudo do Piauí. para fins de Administração da Justiça. divide-se cm comarcas e termos judiciários. constituindo-se numa só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça.II - Os Juizados Especiais Cíveis. Criminais. da Fazenda Pública e da Justiça Itinerante terão. cm sua composição: 02 (dois) Juízes Leigos e 02 (dois) Conciliadores na cios Juizados Especiais das Comarcas de entrância final e intermediária.III - A Justiça móvel de trânsito terá cm sua composição 02 (dois) Juízes Leigos e 05 (cinco) Conciliadores.IV - O número de Juízes Leigos e Conciliadores pode ser reduzido à metade, desde que o acervo processual do último triênio seja inferior a 50 % (cinquenta por cento) da média do Estado no mesmo período.V - Inexistem Juizados Especiais no interior do estado. mas apenas cm Teresina.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e III
- BI, III e IV
- CApenas III está correta
- DII e V
- EII, III e IV