Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — EJUD-PI 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq332448
- Banca
- EJUD-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
De acordo com a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa CORRETA:
- AOs incapazes não podem ser parte nas ações que tramitam perante o Juizado Especial Cível.
- BTêm competência para processar e julgar causas que não excedam 60 (sessenta) vezes o salário-mínimo.
- CÉ dispensável o comparecimento da parte autora na audiência de conciliação.
- DÉ indispensável a assistência da parte por advogado, independentemente do valor da causa
- EOs microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno po1te não podem propor ação perante o Juizado Especial Cível