Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — EJUD-PI 2018
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- qq332450
- Banca
- EJUD-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Marque a alternativa CORRETA, conforme preceitos do Código de defesa do Consumidor:
- ADecai em 5 (cinco) anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
- BObsta a decadência, a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
- CA desconsideração da personalidade jurídica não poderá ser efetivada em havendo falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
- DAs sociedades integrantes dos societários e as sociedades controladas, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.
- EAs sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.