Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — EJUD-PI 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- qq332454
- Banca
- EJUD-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
São penalidades disciplinares expressamente previstas na Lei Complementar nº 13/1994, EXCETO:
- ASuspensão
- BDemissão
- CExoneração
- DCassação de aposentadoria ou disponibilidade
- EDestituição de função gratificada