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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — EJUD-PI 2018

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq332462
Banca
EJUD-PI
Órgão
TJ-PI
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
No que concerne aos denominados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AA ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
  2. BA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
  3. CÉ cabível mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tome inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
  4. DQualquer partido político possui legitimidade para propor mandado de segurança coletivo.
  5. ESão gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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GabaritoC — É cabível mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tome inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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