Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — EJUD-PI 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq332464
- Banca
- EJUD-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Conforme os ditames do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) analise o seguinte caso concreto:Ana Maria ajuizou a competente Ação de Indenização por Danos Materiais contra João de Deus, em razão de acidente automobilístico, no qual, o veículo dirigido por Ana Maria restou avariado. Ao receber os autos, conclusos para despacho inicial, o magistrado proferiu sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, com base na ilegitimidade passiva de Ana Maria, pois ausente nos autos o documento do veículo. No caso em questão, sabendo que o veículo pertence a terceiro alheio aos autos, assinale a alternativa correta:
- AA sentença deve ser mantida, pois o documento do veículo é indispensável à propositura da referida ação.
- BA sentença deve ser mantida, pois, in casu, deveria o proprietário do veículo promover a referida ação, uma vez que, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
- CA sentença merece ser nulificada, pois, fere o princípio da vedação da decisão surpresa.
- DA sentença merece ser nulificada, pois, Ana Maria é parte legítima para propor a ação.
- ETodas as alternativas estão corretas