Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — EJUD-PI 2018
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq332478
- Banca
- EJUD-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No que se refere à legislação que trata de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e seus respectivos institutos, e considerando ainda a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir para, ao final, assinalar a sequência CORRETA:( ) A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de receptação. haja vista que este úl1imo só foi possível cm razão do primeiro.( ) O indivíduo que oferece droga a seu parceiro de relacionamento. para juntos a consumirem. não comete crime se a prática for eventual e/ou sem o objetivo de lucro.( ) O fato de o réu se encontrar cm prisão especial não pode ser considerado impedimento à progressão de regime de execução da pena. lixada cm sentença não transitada cm julgado.( ) Ocorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminicídio. como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher.( ) A pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses posteriores ao pano.
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