Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — EJUD-PI 2018
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qq332479
- Banca
- EJUD-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No Código Penal vigente é prevista a possibilidade de enquadramento de um tipo penal como reincidente. Segundo o artigo 63 do CP, há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. A respeito da reincidência é CORRETO afirmar que:
- AHá reincidência quando o agente, condenado definitivamente no Brasil por uma contravenção penal, pratica, 8 meses depois da referida condenação. um novo crime.
- BDouglas praticou um furto, foi condenado e terminou de cumprir sua pena em 02/02/20 1 O. Em 03/03/20 15, ele comete um outro crime. No julgamento desse segundo delito. Douglas não poderá ser considerado reincidente.
- CNão prevalecerão os efeitos deletérios da condenação anterior pelo prazo máximo de 6 anos. contados da data do cumprimento ou da extinção da pena. Após esse período, ocorre a caducidade da condenação anterior para fins de reincidência.
- DNão serão levados em consideração para contagem do prazo de caducidade da condenação anterior para observação da reincidência o período de prova da suspensão ou do livramento condicional.
- ENa análise da prática de reincidência poderão ser levantadas as condenações em crimes militares próprios e políticos.