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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) — EXATUS 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)
Código
qq332513
Banca
EXATUS
Órgão
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Contador
O Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul, Lei Complementar nº 3.673/91, em suas disposições preliminares versa sobre o cargo público. A este respeito, nos termos desta lei, não é correto afirmar que:
  1. AA nomeação para cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as investiduras em cargo público, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
  2. BOs cargos públicos municipais são acessíveis a todos os brasileiros, preenchidos os requisitos que a lei estabelecer.
  3. CServidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
  4. DOs cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão.
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GabaritoA — A nomeação para cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as investiduras em cargo público, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

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