Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — EXATUS-PR 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qq332664
- Banca
- EXATUS-PR
- Órgão
- Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção:
- AÉ permitida por procuração.
- BPode ser solicitada por maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
- CAtribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, exceto sucessórios.
- DÉ medida excepcional e revogável.