Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — EXATUS-PR 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq332665
- Banca
- EXATUS-PR
- Órgão
- Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Está entre as atribuições do Conselho Tutelar, atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as seguintes medidas, EXCETO:
- AInclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos
- BEncaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
- CArbitrariedade de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
- DEncaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.