Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — EXATUS 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq332702
- Banca
- EXATUS
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com este Estatuto, considera-se adolescente a pessoa:
- Aaté doze anos de idade incompletos.
- Bentre doze e dezoito anos de idade.
- Centre dez e dezoito anos de idade.
- Dentre doze e vinte e um anos de idade.