Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FADESP 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq333066
- Banca
- FADESP
- Órgão
- BANPARÁ
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Bancário
Com base na legislação que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei 10.098/2000), é correto afirmar que
- Adeverão ser reservadas, pelo menos, 10 (dez) vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, nas áreas internas da edificação destinadas a garagem ou estacionamento.
- Bpelo menos 3 (três) acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos.
- Cum dos itinerários de comunicação horizontal entre as dependências de uso do público externo deve cumprir rigorosamente os requisitos legais de acessibilidade.
- Dos edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira adequada para esse público.
- Eentre as pessoas que circulam no ambiente, somente os cadeirantes terão direito a rampas, mas devem ser desestimulados ao uso dos elevadores.