Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — FADESP 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq333181
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara de Abaetetuba - PA - Advogado
De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 6462/2002, é/são objetivo(s) da Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação
- Aos direitos fundamentais da pessoa humana.
- Ba preservação, conservação e uso sustentável dos recursos da biodiversidade.
- Ca imposição ao agressor de reparar o dano causado.
- Dassegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade dos recursos naturais da flora, na medida de suas necessidades e em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.