Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Pressupostos Processuais — FADESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos Processuais
- Código
- qq333185
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara de Abaetetuba - PA - Advogado
Em um processo judicial de obrigação de fazer contra a construtora Casa dos Sonhos, que lhe vendeu um apartamento com infiltrações, Roberto Calos tenta obter a condenação da construtora para arcar com os serviços e reparos necessários. Após a citação e abertura do prazo para a contestação, a construtora formula defesa processual alegando que tal processo é a reprodução idêntica de outro, que já foi julgado e extinto com resolução do mérito, no qual Roberto Carlos já recebeu sua indenização. Nesse caso, o pressuposto processual que está sendo violado é o da/do
- Ainexistência de litispendência.
- Bexistência de legitimidade.
- Crespeito às regras de competência.
- Dinexistência de coisa julgada.