Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq333563
- Banca
- FADESP
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Letras – Habilitação em Português e Libras
O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005 de 2014, trata, dentre várias garantias de direito, da oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais – Libras – como primeira língua e da modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas (BRASIL, PNE, Meta 4, estratégia 4.7). A faixa etária considerada obrigatória pelo PNE, para alunos surdos e com deficiência auditiva é
- Ade 0 a 21 anos.
- Bde 0 a 17 anos.
- Ca partir de 0 anos. Não há determinação de idade para finalização e as pessoas podem estudar a qualquer tempo.
- Dde 0 a 12 anos, que compreende o ensino fundamental e as séries iniciais.
- Ede 7 a 17 anos.