Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — FADESP 2018
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qq333595
- Banca
- FADESP
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Letras – Habilitação em Português e Libras
Instituições Federais de Ensino Superior – IFES – estão ofertando cursos de Letras/Libras e de formação em Pedagogia na perspectiva bilíngue (Libras/ Língua Portuguesa). O plano/programa do qual fazem parte tais ações do governo federal é o/a
- APrograma Nacional de Acessibilidade Comunicacional, regulamentado pelo Decreto nº 5.626 de 2005, que determina a criação de núcleos de acessibilidade e instalação de cursos de Letras/Libras e de formação em Pedagogia na perspectiva bilíngue, a nível nacional.
- BPrograma de criação de cursos de pedagogia bilíngue, Letras Libras e Língua Portuguesa, organizado pelo INES.
- CPlano Nacional viver sem Barreiras, eixo acesso à educação, regulamentado pelo Decreto 7.612 de 17 de novembro de 2013.
- DPlano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, por meio do Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011.
- EPolítica nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva de 2008, que determina a criação e a instalação de cursos bilingues de Letras/Libras e de formação em Pedagogia.