Questão de Engenharia Florestal — Código Florestal — FADESP 2018
Engenharia FlorestalCódigo Florestal
- Código
- qq333699
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
A lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e, em seu art. art. 10, apresenta o seguinte caput: O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:I – definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;II - requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, dando-se a devida publicidade;III – análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e realização de vistorias técnicas, quando necessárias;IV - audiência pública, necessária no início do processo, de acordo com a regulamentação pertinente;V - solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;VI – emissão de parecer técnico conclusivo anexado ao parecer jurídico:Estão corretos os itens]
- AI, III e IV.
- BI, II e VI.
- CI, III e V.
- DI, II e IV.