Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FADESP 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq333703
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Segundo a Constituição Federal do Brasil, de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Esta lei maior do país também define os termos a partir dos quais esta liberdade deve ser exercida. Considerando a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar que
- Aa criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- Bninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa no inviolável ambiente familiar.
- Cé inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício do preconceito de origem, raça, sexo, cor ou idade.
- Dé plena a liberdade de associação por meio de cooperativas, sindicatos, entidades de classe ou associação de caráter paramilitar.