Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana — FADESP 2018
Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
- Código
- qq333839
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Segundo a Lei Federal 13.465 de 2017, após receber a certidão de regularização fundiária, o oficial do cartório de registro de imóveis deverá prenotá-la, instaurar o procedimento registral e emitir a respectiva nota de exigência ou praticar os atos de registros no prazo de
- A10 dias.
- B15 dias.
- C20 dias.
- D30 dias.