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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marabá (Pará) — FADESP 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Marabá (Pará)
Código
qq333841
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2018
Nível
Médio
Entre os princípios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá (RPPS) NÃO está a/o
  1. Airredutibilidade do valor dos benefícios.
  2. Bcaráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação somente de servidores ativos.
  3. Cequivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
  4. Dvedação de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação somente de servidores ativos.

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