Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FADESP 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq333848
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações. Constitui uma das linhas de ação desta política a
- Aproteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
- Bmunicipalização do atendimento às crianças e dos aos adolescentes.
- Cintegração operacional de órgãos do Ministério Público e do Conselho Nacional dos direitos da criança e do adolescente.
- Dmanutenção de programas específicos, observadas as particularidades regionais.